LIMITAÇÕES DA NOVA GESTÃO PÚBLICA NA REFORMA DO SETOR PÚBLICO ANGOLANO

EVIDÊNCIAS DO SIAC CACUACO

Abstract

A Nova Gestão Pública (NGP) emergiu como um paradigma reformista destinado a aumentar a eficiência do sector público por meio da incorporação de práticas do sector privado. Em Angola, este modelo influenciou a Reforma do Sector Público, destacandose a criação do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC). Todavia, a experiência do SIAC revela limitações estruturais que comprometem os objectivos da NGP. O presente artigo analisa criticamente as razões do fracasso parcial dessa reforma, destacando a transposição acrítica do modelo, o centralismo persistente do Estado, a ausência de autonomia institucional e a fragilidade dos mecanismos de responsabilização. Conclui-se que a eficácia da NGP depende da adaptação ao contexto institucional, sob pena de resultar numa modernização meramente formal.