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A ESTRATÉGIA DAS RECEITAS PÚBLICAS NO SISTEMA FISCAL ANGOLANO (CASO DA TERCEIRA REGIÃO TRIBUTÁRIA LUANDA-BENGO)
Os desafios do Sistema Fiscal Angolano e as receitas públicas para melhoria das finanças públicas, com maior realce para a Terceira Região Tributária Luanda-Bengo, foram analizados vários aspectos da evolução das receitas públicas e o sistema fiscal angolano, em particular as receitas fiscais. Este artigo tem como objectivo compreender as Estratégias das Receitas Públicas no Sistema Fiscal Angolano, bem como analisar os dados quantitativos apresentados nos relatórios económicos e relatórios de contas sobre os mesmos. Para o presente trabalho utilizou-se a pesquisa quantitativa que lida com números e métodos estatísticos para transformar os dados em informação. A estratégia adotada neste trabalho foi o estudo de caso que se realizou com grande profundidade na análise dos relatórios do Ministério de Finanças e da Administração Geral Tributária que a fraca capacidade na arrecadação de receitas corrente e ecessiva dependência do Estado as receitas de Capital na formação do Orçamento Geral do Estado e concentração das actividades económicas na Região Tributária Luanda-Bengo e o pouco investimento público em sectores estratégicos para diversificação da economia e a falta de criação de pólos industrias operacionais continuará a condicionar o desenvolvimento do País, tornando este refém das receitas de capital na formação do Orçamento Geral do Estado que pode a médio prazo aumentar a dívida pública acima do limite exigidos por lei, que esta por sua vez dificulta o Estado de proporcionar a melhoria das condições sociais das populações tais como (saúde, educação e segurança) por causa das condições de reembolso exigidas pelos credores.
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A CONTAÇÃO DE HISTÓRIA NOS ANOS INICIAIS: RELATO DE EXPERIÊNCIA DO PROJETO "FAMÍLIA TAMBÉM CONTA HISTÓRIAS
Este artigo apresenta um relato de experiência acerca da utilização da contação de histórias na Educação Infantil, por meio do projeto "Família também conta histórias", desenvolvido com crianças da pré-escola. O estudo teve como objetivo analisar as contribuições da mediação de leitura e da participação das famílias no desenvolvimento da linguagem, da imaginação e do interesse pela leitura. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, caracterizada como relato de experiência, fundamentada em estudos sobre literatura infantil e práticas de mediação de leitura. O projeto consistiu no empréstimo semanal de livros para leitura em família, acompanhado de registros realizados pelos responsáveis sobre a experiência vivenciada. Os resultados evidenciaram maior interesse das crianças pelos livros, ampliação das interações entre escola e família, desenvolvimento da oralidade e fortalecimento das práticas leitoras no ambiente escolar e familiar. Conclui-se que a contação de histórias constitui uma importante estratégia pedagógica para a formação de leitores desde a primeira infância e para o fortalecimento dos vínculos entre a criança, a família e a escola.
A FRACA ASSIMILAÇÃO E BAIXO RENDIMENTO DOS ALUNOS DO LICEU REI CILULU VANGUEVANGUE - CHINJENJE-PROVÍNCIA DO HUAMBO
O presente artigo aborda a problemática da fraca assimilação e do baixo rendimento escolar dos alunos do Liceu Rei Cilulu Vanguevangue, no Município do Chinjenje, Província do Huambo-Angola, fenómeno que tem preocupado a comunidade educativa devido aos impactos negativos no processo de ensino e aprendizagem. O estudo teve como objetivo identificar as principais causas que influenciam o baixo desempenho escolar dos estudantes, analisando os factores pedagógicos, sociais e familiares que contribuem para esta realidade. Para a realização da pesquisa, recorreu-se ao método descritivo, utilizando técnicas de observação e estudos bibliográficos. Os resultados obtidos revelaram que a falta de hábitos de estudo, o reduzido acompanhamento familiar, as dificuldades económicas, a insuficiência de materiais didáticos e falta de biblioteca escolar, constituem factores determinantes para a fraca assimilação dos conteúdos. Da população de 450 alunos, selecionou-se uma amostra de 100 alunos que representam 60% devem rever esta mudança, já não pode ser de 60% apresentam a fraca assimilação. Nesta senda, concluiu-se que a melhoria do rendimento escolar exige maior colaboração entre a escola, a família e a comunidade, bem como a adopção de estratégias pedagógicas mais motivadoras e adequadas às necessidades dos alunos, visando elevar a qualidade do ensino e promover melhores resultados académicos.
O PAPEL DA ESCOLA DIANTE DAS TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS
RESUMO O presente artigo analisa o papel da escola frente às transformações tecnológicas que caracterizam a sociedade contemporânea, marcada pela ampliação dos fluxos informacionais e pela presença constante das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). A pesquisa possui natureza qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos da área da Educação e Tecnologia, bem como em documentos oficiais como os Parâmetros Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular. Os resultados evidenciam que a escola mantém um papel insubstituível na formação crítica dos sujeitos, especialmente no que se refere à mediação pedagógica do uso das tecnologias. Conclui-se que a simples inserção de recursos tecnológicos não garante melhorias no ensino; é imprescindível a atuação consciente do professor, a reorganização curricular e a compreensão da tecnologia como construção sociotécnica, integrada aos contextos sociais, culturais e educativos.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA EM DIREITO: DESAFIOS, POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS PARA A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO JURÍDICO
A evolução tecnológica tem promovido profundas transformações na produção e disseminação do conhecimento científico, especialmente no âmbito jurídico. Entre as inovações mais relevantes da atualidade destaca-se a Inteligência Artificial (IA), cuja aplicação vem influenciando significativamente a pesquisa científica em Direito. O presente artigo analisa as contribuições da Inteligência Artificial para a investigação científica jurídica, examinando suas potencialidades, limitações, desafios éticos e impactos na produção do conhecimento. Utilizou-se uma metodologia de natureza bibliográfica e documental, fundamentada em obras doutrinárias, artigos científicos e documentos institucionais relacionados à temática. Os resultados das fontes analisadas identificam a Inteligência Artificial como um instrumento capaz de aumentar a eficiência da investigação jurídica, reduzindo o tempo de pesquisa e ampliando a capacidade de tratamento de informações complexas. Além disso, verificou-se que a IA pode facilitar o acesso à informação e contribuir para a análise de grandes volumes de dados jurídicos. Entretanto, sua utilização requer critérios éticos, supervisão humana e observância dos princípios fundamentais da ciência e do Direito. A Inteligência Artificial representa uma ferramenta relevante para o desenvolvimento da investigação científica jurídica, desde que utilizada de forma crítica, responsável e complementar à atuação intelectual do pesquisador.
ANÁLISE FARMACOTERAPÊUTICA DOS ANTIRRETROVIRAIS EM PACIENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL GERAL DO KILAMBA KIAXI
A farmacoterapia relacionada aos antirretrovirais tem favorecido de modo significante a vida dos pacientes soropositivos, permitindo aumento de sobrevivência e a melhoria da qualidade de vida dos mesmos. Este estudo teve como objetivo analisar a farmacoterapia dos antirretrovirais em adolescentes e adultos atendidos no Hospital Geral do Kilamba Kiaxi, no Iº semestre 2025. Caracterizar o perfil sociodemográfico quanto à idade, sexo, nível académico, estado civil, proveniência; Metodologia: Realizou-se um estudo descritivo-retrospectivo com uma abordagem quantitativa em todos adolescentes e adultos atendidos com HIV/SIDA no Hospital Geral do Kilamba Kiaxi, no Iº semestre 2025. Foi seleccionada uma amostra de 20 pacientes através das fichas clínicas que permitiu preencher o formulário usando técnica de amostragem não probabilística por conveniência. Resultados: constatou-se a classe dos antirretrovirais mais foi INTR com 45%; de igual modo verificou-se que, 60% dos inqueridos utiliza a terapia tripla composta tenofovir 300mg, lamivudina 300mg e dolutegravir 50mg, uma vez por dia. 45% revelaram eficácia no esquema alternativo quando à toxicidade a tenofovir, tendo realizado o tratamento com azidovudina 300mg, lamivudina 300mg e efavirenz 600mg. Quanto ao sexo 70% são femininos, a estas sugere-se que façam relações sexuais prevenidas; em relação ao nível académico 55% são técnicos médios, concluiu-se que os técnicos do curso de farmacoterapia, devem continuar a superar os seus graus académicos no âmbito da saúde para mais conhecimentos.
RECURSO DE APELAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
O presente estudo tem por objetivo geral analisar o processo da realização do recurso de apelação no ordenamento jurídico angolano. Com bases bibliográficas e documentais, o estudo mostra que o recurso de apelação é aquela em que transitada em julgado a sentença, a decisão a relação material controvertida fica tendo força obrigatória dentro do processo e fora dele nos limites fixados pelo artigo 467º e seguintes, sem prejuízo do que vai disposto sobre os recursos de revisão e de oposição de terceiro. Têm o mesmo valor que esta decisão os despachos que recaiam sobre o mérito da causa. É um dos mecanismos processuais por meio do qual se ataca ou se impugna uma decisão judicial. Outrossim, diante das leituras realizadas constatou-se que, a apelação é um recurso ordinário, puro e típico, que se interpõe das decisões de mérito proferidas em primeira instância. O juízo proferido no âmbito do mesmo recurso pode incidir quer sobre a matéria de direito quer sobre a matéria de ocorrência. Sempre que não se levantar qualquer questão que imponha uma decisão, será da competência do relator a emissão do despacho que viabilizará a passagem para o momento processual seguinte. A decisão é tomada por unanimidade e, no caso de ela não se obter, o que acontece, por exemplo quando o relator vota no sentido, o primeiro adjunto no sentido e o segundo se abstém, deverão ser chamados a intervir os juízes imediatos dentro da escala das respetivas Câmaras.
Chiquito Afonso Fernando Domingos Afonso Fernando Domingos
O IMPACTO SOCIAL DA CORRUPÇÃO EM ANGOLA: EFEITOS NA DESIGUALDADE SOCIAL E NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
A corrupção constitui um dos principais desafios ao desenvolvimento social e institucional dos Estados contemporâneos, produzindo efeitos negativos sobre a qualidade dos serviços públicos, a distribuição dos recursos coletivos e a confiança dos cidadãos nas instituições. O presente estudo teve como objetivo analisar os principais impactos sociais da corrupção em Angola, com enfoque na desigualdade social e no acesso aos serviços públicos essenciais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa quantitativa documental, de carácter descritivo, baseada na análise de 15 documentos científicos, institucionais e legais selecionados segundo critérios de relevância temática, atualidade e credibilidade académica. Os dados foram organizados em categorias analíticas previamente definidas e submetidos à análise estatística descritiva, mediante cálculo de frequências absolutas e percentuais. Os resultados revelaram que a degradação dos serviços públicos (86,7%), o aumento da desigualdade social (80,0%), a redução da confiança institucional (73,3%) e o crescimento da economia informal (66,7%) constituem os principais impactos sociais associados à corrupção. Verificou-se ainda que a má gestão dos recursos públicos (93,3%), a fragilidade institucional (80,0%) e a falta de transparência (73,3%) representam as principais consequências institucionais do fenómeno. Conclui-se que a corrupção compromete a eficácia das políticas públicas, amplia as desigualdades sociais e limita o acesso equitativo aos serviços essenciais, constituindo um obstáculo significativo ao desenvolvimento sustentável em Angola.
A MOTIVAÇÃO LABORAL E O DESEMPENHO ORGANIZACIONAL: UM ESTUDO DE CASO NO INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO PRIVADO DO KILAMBA
A motivação laboral constitui um dos principais fatores associados ao desempenho e à produtividade nas organizações contemporâneas. O presente estudo teve como objetivo analisar a influência da motivação laboral no desempenho organizacional dos colaboradores do Instituto Superior Politécnico Privado do Kilamba (ISPP-Kilamba), durante o primeiro semestre de 2025. A investigação adotou uma abordagem quantitativa, de natureza aplicada, descritiva e transversal. A amostra foi composta por 40 colaboradores selecionados por conveniência, representando 58,82% da população de 68 funcionários. A recolha de dados foi realizada mediante aplicação de questionário estruturado contendo questões fechadas relacionadas à motivação laboral e ao desempenho organizacional. Os dados foram tratados por meio da estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e relativas. Os resultados demonstraram que 85% dos participantes consideram que a motivação influencia diretamente a qualidade do trabalho, 82,5% afirmam que incentivos e reconhecimento aumentam a produtividade, 75% declaram sentir-se motivados no desempenho das suas funções e 70% reconhecem que a falta de motivação compromete o alcance das metas institucionais. Conclui-se que a motivação laboral exerce influência positiva sobre o desempenho organizacional, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas de valorização, reconhecimento e desenvolvimento profissional dos colaboradores como estratégia para a melhoria contínua dos resultados institucionais.
CRIMINALIDADE NO BAIRRO CANDOMBE VELHO, MOTIVOS, CONSEQUÊNCIAS E SOLUÇÕES
RESUMO: Em uma sociedade como a angolana, que se patenteia basear-se na dignidade da pessoa humana conforme o artigo 1.º da Constituição da República de Angola (CRA), sempre que a pessoa estiver vivendo rodeada de crime/criminosos, perde algum nível de sua dignidade. No bairro Candombe Velho (Uíge), é recorrente a criminalidade, fruto da situação económica, carência de programas de assistência e de auxílio governamental. Este artigo foi elaborado na base do método de pesquisa de opinião (quantitativo). Por este motivo, tivemos o objectivo de apresentar soluções que consideramos serem pragmáticas à sua repressão, extinção ou combate acérrimo; tais como o combate aos baixos níveis de escolaridade e o abandono escolar significativo, melhoramento do policiamento, mais rigor das autoridades de direito com o aparecimento de grupos ou organizações neste bairro.
DESENHO UNIVERSAL PARA A APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL:EQUIDADE NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Este estudo analisa a contribuição do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) na promoção da equidade em propostas pedagógicas desenvolvidas na Educação Infantil, especialmente no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pesquisa justifica-se pela necessidade de superar modelos pedagógicos homogêneos que ainda produzem barreiras à aprendizagem e à participação de estudantes público-alvo da educação especial. O objetivo consiste em compreender de que forma o DUA pode contribuir para a organização de práticas pedagógicas inclusivas, considerando a variabilidade humana como princípio estruturante do currículo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, fundamentada em autores que discutem inclusão escolar, desenvolvimento infantil e educação especial. A análise evidencia que o DUA propõe a flexibilização curricular por meio da oferta de múltiplas formas de representação, ação, expressão e engajamento, favorecendo a participação ativa de todas as crianças nas experiências educativas. Os resultados indicam que práticas pedagógicas planejadas à luz do DUA contribuem para a construção de ambientes educativos mais acessíveis, colaborativos e equitativos. Conclui-se que essa abordagem fortalece a promoção da justiça educacional na Educação Infantil ao reconhecer a diversidade como elemento constitutivo do processo educativo e ao ampliar as oportunidades de aprendizagem para todas as crianças.
PLANEJAMENTO DOCENTE E INTENCIONALIDADE PEDAGÓGICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
O planejamento docente e a intencionalidade pedagógica configuram-se como dimensões estruturantes da prática educativa nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, etapa em que são consolidadas aprendizagens essenciais relacionadas à alfabetização, ao letramento, ao desenvolvimento do pensamento lógico, à formação ética e à construção das bases cognitivas, sociais e culturais dos estudantes. Nesse contexto, o planejamento ultrapassa sua dimensão técnico-administrativa, constituindo-se como um processo reflexivo e intencional que organiza o trabalho pedagógico, articula currículo, metodologias, avaliação e objetivos educacionais, conferindo unidade e coerência à ação docente. Diante dessa perspectiva, o presente artigo tem como objetivo analisar a importância do planejamento docente articulado à intencionalidade pedagógica nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, evidenciando sua contribuição para a qualificação do processo de ensino e aprendizagem e para a formação integral dos estudantes. Para alcançar esse propósito, desenvolveu-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, fundamentada na análise de obras de autores consagrados da área da Educação e de documentos normativos que orientam a educação básica brasileira. Os resultados indicam que o planejamento, quando concebido como um processo contínuo de reflexão, organização e reorientação da prática pedagógica, favorece a articulação entre currículo, avaliação e estratégias de ensino, amplia a intencionalidade das ações docentes e possibilita a construção de experiências de aprendizagem mais contextualizadas, inclusivas e significativas. Conclui-se que a intencionalidade pedagógica representa o princípio que atribui sentido às decisões didáticas do professor, consolidando o planejamento como elemento constitutivo da profissionalidade docente e como condição indispensável para a efetivação de práticas educativas capazes de assegurar o desenvolvimento integral e a aprendizagem dos estudantes nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTORIA DOCENTE NA DOCUMENTAÇÃO PEDAGÓGICA: POSSIBILIDADES, LIMITES E CRITÉRIOS ÉTICOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO
A expansão das ferramentas de inteligência artificial generativa introduziu novas possibilidades para a organização, a revisão e a produção de textos no trabalho docente, alcançando também a escrita das documentações pedagógicas da Educação Infantil. Este artigo tem como objetivo analisar criticamente as condições de uso da inteligência artificial na elaboração de registros, relatórios, portfólios, cartas de intenção, diários de bordo e demais formas de documentação previstas pela Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Metodologicamente, desenvolve-se uma pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada no Currículo da Cidade: Educação Infantil, na Orientação Normativa de registros na Educação Infantil, na legislação de proteção de dados e em estudos sobre documentação pedagógica, autoria docente e ética da inteligência artificial. A análise sustenta que sistemas generativos podem auxiliar em tarefas instrumentais, como revisão linguística, reorganização de informações, identificação de repetições e elaboração de perguntas para aprofundar a reflexão. Entretanto, sua utilização se torna pedagogicamente inadequada quando substitui a observação direta, inventa acontecimentos, padroniza narrativas, elimina singularidades ou recebe dados pessoais identificáveis de bebês, crianças e famílias. Defende-se que a documentação pedagógica não é mero produto textual, mas processo interpretativo, ético e político, pelo qual a professora ou o professor seleciona indícios, constrói significados, torna visíveis as experiências infantis e reorienta o planejamento. Conclui-se que a inteligência artificial somente pode integrar esse trabalho como ferramenta subordinada à autoria humana, à revisão crítica, à proteção de dados, à transparência e à responsabilidade institucional.
O PAPEL DA LIDERANÇA NO DESENVOLVIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DE ENSINO SUPERIORUm estudo realizado à comunidade académica do ISIA e ISPK – 2025/2026
O artigo considerou “o papel da liderança no desenvolvimento das organizações de ensino superior, sendo um estudo realizado à comunidade académica do ISIA e ISPK – 2025/2026.” O mesmo, permitiu uma visão científica assente na evolução organizacional no sentido de existir mais um contexto científico. No entanto, a descrição científica do artigo destaca ser imperioso apresentar a principal variável de estudo “papel da liderança nas organizações”. O artigo, apresentou que através da expansão global das ideias de desenvolvimento, hoje as organizações estão em constante crescimento, o que remete ao papel académico e científico das instituições de Ensino Superior. Quanto o objectivo geral é de investigar sobre o papel da liderança no desenvolvimento das organizações de ensino superior, sendo um estudo realizado à comunidade académica do ISIA e ISPK – 2025/2026. No tocante a abordagem é quantitativa com marcas bem descritivas. Onde, as pesquisas bibliográficas e referências teóricas fizeram-se valer. Portanto, percebe-se que quando o líder coordena as acções laborais é visto como possuindo características de potencialidade e competências grupal, pois sua personalidade influencia directamente no desenvolvimento organizacional. Viu-se ou vê-se que as teorias de liderança consideram que a capacidade de liderança podendo gerar bons resultados no processo de orientação académica e científica. Relativamente ao resultado mais sonante, o estudo considerou que 90% considera que os maiores efeitos das lideranças activas, são: o desenvolvimento organizacional e a satisfação no local de trabalho.
FUGA À PATERNIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO CUITO-BIÉ NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO
Os países africanos enfrentam sérios desafios relacionados à fuga à paternidade, sendo Angola igualmente afectada por essa problemática. Este trabalho tem como objetivo analisar as causas da fuga à paternidade e suas implicações jurídicas e sociais no Município do Cuito, à luz do ordenamento jurídico angolano. A pesquisa foi sustentada pela abordagem teórica e usou-se a metodologia quantitativa. Utilizou-se o método bibliográfico e a pesquisa de campo, com aplicação de inquéritos por questionário como principal instrumento de colecta de dados. Os resultados revelam que a fuga à paternidade está associada à perda de valores humanos, à má formação moral, à ausência de princípios éticos e jurídicos e à fragilidade da consciência social e jurídica. Verificou-se ainda que factores como pobreza, desemprego, violência, falta de apoio familiar e o envolvimento precoce de jovens em situações de risco, como a prostituição, agravam a vulnerabilidade das crianças e adolescentes. Concluiu-se a necessidade de responsabilização civil e criminal, a fuga à paternidade, como forma de garantir a proteção jurídica dos filhos.
EDUCAÇÃO GEOGRÁFICA: CONECTANDO CONHECIMENTO, CIDADANIA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
O presente artigo analisa a contribuição da educação geográfica para a compreensão das relações entre conhecimento, cidadania e transformação social. Parte-se do pressuposto de que a Geografia, enquanto campo de conhecimento que investiga as relações entre sociedade e natureza, desempenha papel fundamental na formação de sujeitos capazes de interpretar criticamente a realidade e compreender as dinâmicas espaciais que caracterizam o mundo contemporâneo. A natureza da pesquisa é bibliográfica, com abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico. A metodologia consistiu na revisão de obras acadêmicas, documentos educacionais e estudos relacionados ao ensino de Geografia, à formação cidadã e às transformações socioambientais contemporâneas. Os resultados evidenciam que a educação geográfica favorece a construção de uma leitura crítica do espaço, possibilitando aos estudantes compreender fenômenos como globalização, mudanças ambientais, diversidade cultural e desigualdades socioespaciais. Além disso, o estudo demonstra que a Geografia contribui para o desenvolvimento do pensamento crítico, da consciência socioambiental e da participação cidadã, tornando-se um importante instrumento para a formação de indivíduos capazes de compreender e intervir de forma consciente na realidade em que estão inseridos.
APRENDIZAGEM ATRAVÉS DO MOVIMENTO E DA EXPRESSÃO CORPORAL: CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO
O presente artigo analisa as contribuições do movimento e da expressão corporal para os processos de aprendizagem e para o desenvolvimento integral dos estudantes. Parte-se da compreensão de que o corpo constitui uma dimensão indissociável do desenvolvimento humano, participando da construção de conhecimentos, das relações sociais, da comunicação e da expressão de sentimentos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico, fundamentada na análise de livros, artigos científicos e documentos relacionados à educação, psicomotricidade, neurociência e desenvolvimento infantil. A discussão evidencia que diferentes referenciais teóricos convergem ao reconhecer o movimento como elemento constitutivo da aprendizagem, destacando suas contribuições para o desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e social. O estudo também analisa como práticas pedagógicas que integram experiências corporais podem favorecer processos educativos mais significativos, ressaltando a necessidade de superar concepções que dissociam corpo e aprendizagem no contexto escolar.
QUANDO O TEMPO SE TORNA TERRITÓRIO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
O presente artigo analisa a implementação do Programa São Paulo Integral (SPI) a partir da relação entre ampliação da jornada escolar e efetivação da educação integral. Parte-se da problematização da ideia de que o aumento do tempo de permanência dos estudantes na escola seja, por si só, suficiente para a promoção de aprendizagens mais significativas. Argumenta-se que a educação integral depende de um conjunto de condições institucionais que incluem a organização do trabalho docente, a natureza das experiências pedagógicas, as formas de interação entre estudantes e a produção dos espaços educativos. A análise é desenvolvida a partir de uma abordagem teórico-interpretativa, fundamentada em contribuições de John Dewey, Paulo Freire, Lev Vygotsky e Milton Santos. Discute-se que o tempo escolar, quando não articulado a uma reorganização das práticas pedagógicas, tende a reproduzir as lógicas tradicionais da escola, limitando o potencial formativo da ampliação da jornada. Por outro lado, a educação integral é compreendida como um processo que envolve a qualificação das experiências educativas e a ampliação das formas de interação e aprendizagem. A partir da noção de território educativo, inspirada em Milton Santos, o artigo propõe que a educação integral não se realiza apenas pela ampliação do tempo escolar, mas pela reorganização das relações que constituem o cotidiano escolar. Conclui-se que a efetivação da educação integral depende da capacidade das instituições de transformar o tempo ampliado em experiências significativas, articuladas e integradas, produzindo um território educativo mais complexo e formativo.
O PAPEL DO PROFESSOR NA MOTIVAÇÃO DO ALUNO NO INSTITUTO TÉCNICO DE SAÚDE nº 110 DE SAURIMO-ANGOLA
Este estudo teve como objetivo analisar a atribuição da nota zero e o papel do professor na motivação dos alunos do Instituto Técnico n. º 110 de Saúde de Saurimo. Para a análise dos dados, utilizou-se o método quantitativo, recorrendo ao tratamento estatístico das informações recolhidas junto dos participantes. A avaliação da aprendizagem constitui um elemento central do processo educativo, especialmente no ensino técnico-profissional da área da saúde, no qual o desenvolvimento de competências técnicas e éticas é fundamental. Nesse contexto, a atribuição da nota zero configura-se como uma prática avaliativa amplamente utilizada, porém controversa quanto aos seus impactos pedagógicos os resultados revelaram que a nota zero é frequentemente utilizada com caráter punitivo, estando associada a sentimento de frustração, desmotivação e baixa autoestima entre os alunos. Evidenciou-se também que a postura pedagógica do professor influencia significativamente a motivação do aluno, sendo o feedback construtivo, o diálogo e a oferta de oportunidades de recuperação fatores essenciais para a aprendizagem. Conclui-se que práticas avaliativas formativas e humanizadas favorecem a motivação dos alunos e contribuem para a melhoria da qualidade da formação técnica em saúde no Instituto Técnico acima mencionado.
CUIDAR E EDUCAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UMA ANÁLISE DA INDISSOCIABILIDADE ENTRE CUIDADO E APRENDIZAGEM
A Educação Infantil tem sido marcada por importantes transformações conceituais relacionadas à compreensão da criança e das práticas pedagógicas desenvolvidas nas instituições educativas. Entre os debates mais relevantes está a relação entre cuidar e educar, dimensões que historicamente foram tratadas de forma separada, mas que atualmente são compreendidas como elementos indissociáveis do trabalho pedagógico. Este artigo tem como objetivo analisar a integração entre cuidado e educação na Educação Infantil, discutindo suas implicações para o desenvolvimento integral das crianças. A pesquisa possui natureza bibliográfica, abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico. A metodologia consistiu na análise de livros, dissertações e documentos educacionais que abordam as práticas de cuidado, a organização do trabalho pedagógico e o desenvolvimento infantil. Os resultados evidenciam que os momentos de alimentação, higiene, descanso, acolhimento e interação constituem importantes oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento. Também demonstram que a superação da dicotomia entre cuidar e educar contribui para uma compreensão mais ampla da infância e do papel da Educação Infantil. Conclui-se que o cuidado, quando compreendido em sua dimensão pedagógica, representa um elemento fundamental na construção de experiências educativas significativas.
INFLUÊNCIA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS(CASO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO ZANGO NO PERÍODO DE 2024-2025)
A questão central foi a influência da avaliação de desempenho no desenvolvimento organizacional dos funcionários públicos, com um estudo de caso no Hospital Municipal do Zango entre 2024 e 2025. O objetivo geral consistiu em investigar como a avaliação de desempenho afeta o desenvolvimento organizacional dos funcionários públicos, enquanto os objetivos específicos ajudaram a responder à questão inicial formulada: “que influência tem a avaliação de desempenho no desenvolvimento organizacional dos funcionários públicos do Hospital Municipal do Zango?”, levando em consideração os seguintes aspectos: apresentar as bases teóricas sobre a avaliação de desempenho; reconhecer os instrumentos de avaliação de desempenho; descrever os princípios, normas e fundamentos do desenvolvimento organizacional, bem como propor sugestões para que a avaliação possa ter um impacto mais significativo no desenvolvimento organizacional. No que diz respeito à abordagem metodológica, ela foi quantitativa, utilizando o estudo de caso como recurso. Foi realizada a aplicação de um inquérito por questionário, contendo perguntas fechadas de múltipla escolha, dirigido a técnicos superiores da direção de pessoal da organização, além de uma análise documental. Os resultados do inquérito foram examinados por meio da análise de conteúdo, com base na comparação e organização dos dados obtidos que foram considerados relevantes para esta investigação. Com isso, ficou claro que na organização em questão há um processo formal de avaliação de desempenho, que ocorre semestralmente e anualmente, e que se aplica a todos os colaboradores. A fonte de avaliação que se destacou foi a chefia direta do funcionário, resultando em dois métodos de avaliação de desempenho: por competências e por objetivos.
A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES
A educação inclusiva nos anos iniciais do Ensino Fundamental constitui um princípio essencial para a garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes, respeitando suas diferenças e necessidades. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar a importância da educação inclusiva nesse segmento, a partir de uma revisão bibliográfica fundamentada em políticas educacionais e práticas pedagógicas. Os resultados evidenciam que a efetivação da inclusão escolar demanda adaptações curriculares, reorganização das práticas docentes e fortalecimento da formação inicial e continuada dos professores. Contudo, ainda se identificam desafios importantes, como a insuficiência de recursos pedagógicos, fragilidades na formação docente e dificuldades na implementação de estratégias inclusivas no cotidiano escolar. Conclui-se que a educação inclusiva é indispensável para a construção de uma escola mais democrática, equitativa e comprometida com o desenvolvimento integral dos estudantes.
DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO SISTEMA JURÍDICO ANGOLANO NO CONTEXTO DA REFORMA DO ESTADO E DA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO
O sistema jurídico desempenha um papel fundamental na consolidação do Estado Democrático e de Direito, assegurando a aplicação das normas jurídicas, a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade institucional. O presente estudo teve como objetivo analisar os principais desafios e perspectivas do sistema jurídico angolano no contexto da Reforma do Estado e da consolidação do Estado de Direito. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa quantitativa documental, de natureza descritiva, baseada na análise de 20 documentos científicos, jurídicos e institucionais selecionados de acordo com critérios de relevância temática, atualidade e rigor científico. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo categorial e tratados mediante estatística descritiva simples, utilizando frequências absolutas e percentuais. Os resultados demonstraram que a morosidade processual (90%), as dificuldades de acesso à justiça (85%), as limitações da independência judicial (80%), a insuficiente modernização tecnológica (75%) e a corrupção institucional (70%) constituem os principais desafios do sistema jurídico angolano. Em relação às perspectivas de fortalecimento institucional, destacaram-se a digitalização da justiça (90%), a ampliação do acesso à justiça (85%), o fortalecimento da independência judicial (80%) e o combate à corrupção (75%). Conclui-se que a consolidação do Estado Democrático e de Direito em Angola depende da continuidade das reformas institucionais, do fortalecimento das instituições judiciais e da modernização do sistema de justiça.
A MÚSICA NA PRIMEIRA INFÂNCIA: CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA
A música constitui uma linguagem expressiva que favorece o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, contribuindo para aspectos cognitivos, afetivos, sociais, corporais e comunicativos. O presente estudo tem como objetivo analisar as contribuições das experiências musicais no contexto da Educação Infantil, considerando a música como linguagem, prática cultural e recurso pedagógico. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, desenvolvida a partir de publicações científicas, documentos normativos e produções acadêmicas relacionadas à educação musical e ao desenvolvimento infantil. Foram consultadas bases de dados nacionais, priorizando estudos publicados nas últimas décadas e documentos oficiais vigentes da educação brasileira. Os resultados evidenciam que as práticas musicais favorecem a ampliação das interações, da linguagem, da criatividade, da expressão corporal e da construção de aprendizagens significativas. Conclui-se que a inserção da música no cotidiano da Educação Infantil potencializa o desenvolvimento infantil e fortalece propostas pedagógicas mais sensíveis, participativas e integradoras.
A GESTÃO ESCOLAR NO SECTOR PRIMÁRIO E DO II CICLO DO ENSINO SECUNDÁRIO: UMA PERSPECTIVA DAS DIRECTORAS DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LUANDA
O presente trabalho foi elaborado no âmbito do mestrado em Administração Educacional resultado de uma investigação sobre a gestão escolar de duas directoras sendo uma da escola primária e outra da escola do II ciclo do ensino secundário. O mesmo teve como objetivo identificar as diferenças e semelhanças dos modelos de gestão e liderança exercida nestas escolas e perceber como as duas directoras se veem enquanto líderes. Trata-se de um estudo qualitativo, realizado através da observação e entrevista, construído a partir de uma abordagem metodológica interpretativa, por permitir um contacto com a realidade do processo investigativo. Na coleta de dados, durante a pesquisa, utilizaram-se procedimentos tais como observação e entrevista com as directoras das duas escolas, atras mencionadas. Uma gestão escolar democrática e participativa é a opção das duas directoras, com a participação de todos os actores educativos; professores, alunos, funcionários, pais e encarregados da educação e a comunidade nos processos decisórios sobre as demandas da escola. Perspetiva-se com deste estudo, poder de alguma forma contribuir para uma melhor gestão escolar e boa liderança nas instituições escolares, bem como no acesso de mais mulheres no cargo de directoras escolares nos níveis mais altos do ensino. Os resultados deste estudo, serão do interesse de todos os docentes em especial, os do sexo feminino, bem como dos órgãos directivos do sector da educação na província de Luanda, no que se refere a igualdade de género nos cargos de direcção de escolas nos diferentes níveis de ensino.
O ACESSO À JUSTIÇA PELAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA EM ANGOLA: BARREIRAS ESTRUTURAIS E MECANISMOS DE INCLUSÃO
O acesso à justiça constitui um direito fundamental indispensável para a proteção dos direitos humanos e para a efetivação da cidadania. Em Angola, as populações de baixa renda continuam a enfrentar diversos obstáculos que limitam o exercício desse direito. O presente estudo teve como objetivo analisar as principais barreiras estruturais ao acesso à justiça pelas populações economicamente vulneráveis em Angola, bem como identificar mecanismos suscetíveis de promover maior inclusão jurídica. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa quantitativa documental, de natureza descritiva, baseada na análise de 20 documentos científicos, jurídicos e institucionais selecionados segundo critérios de relevância temática, atualidade e rigor científico. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo categorial e tratados por meio da estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e percentuais. Os resultados evidenciaram que os custos processuais (90%), a distância dos tribunais (85%), o baixo nível de literacia jurídica (80%), a morosidade processual (75%) e a burocracia administrativa (70%) constituem as principais barreiras ao acesso à justiça. Relativamente aos mecanismos de inclusão, destacaram-se a assistência jurídica gratuita (95%), os meios alternativos de resolução de conflitos (85%), os programas de educação jurídica (80%) e a descentralização dos serviços judiciais (75%). Conclui-se que a democratização do acesso à justiça em Angola exige o fortalecimento das instituições judiciais, a ampliação dos mecanismos de proteção jurídica e a implementação de políticas públicas orientadas para a inclusão social e a redução das desigualdades.
ATRIBUIÇÃO CAUSAL COMO UM FATOR CRUCIAL PARA O RENDIMENTO ACADÉMICO DOS ESTUDANTES
O presente artigo aborda o assunto sobre a atribuição causal como um fator crucial no rendimento académico dos estudantes. Este atributo tem vários motivos, sejam internos ou externos. Utilizou-se a abordagem bibliográfica, baseada em livros, artigos em revistas, entre outros. A atribuição causal torna-se como um vetor fulcral para o estudante, já que este pode confiar nas suas valências pessoais, mas não obstante a isso o mesmo deve estudar, esforçar-se para que obtenha resultados adequados nos seus afazeres académicos. Porém, o estudante, mesmo tendo capacidade intelectual, necessita de se esforçar para obter um bom rendimento académico, não obstante a isso o mesmo sempre necessita do professor, já que este preconiza-se como seu tutor.
ARTETERAPIA E SAÚDE MENTAL: FUNDAMENTOS, EVIDÊNCIAS, LIMITES E DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO NO CUIDADO INTEGRAL
Este artigo analisa criticamente a arteterapia como recurso complementar no cuidado em saúde mental, articulando fundamentos teórico-clínicos, evidências empíricas, limites de efetividade e desafios de implementação no Sistema Único de Saúde. Trata-se de revisão narrativa crítica, de natureza bibliográfica e documental, construída com prioridade para revisões sistemáticas, metanálises, ensaios clínicos sintetizados e documentos oficiais publicados entre 2015 e 2024, sem excluir obras clássicas necessárias à delimitação conceitual do campo. Os achados indicam que a arteterapia pode favorecer expressão simbólica, participação no tratamento, elaboração de experiências e regulação emocional, especialmente quando integrada a um projeto terapêutico individualizado e conduzida por profissional qualificado. Contudo, a literatura não autoriza qualificá-la como intervenção universalmente eficaz. Uma metanálise de 2024 reuniu 50 estudos, 217 desfechos e 2.766 participantes, identificando melhora estatisticamente favorável em 18% dos desfechos, com efeitos globais pequenos a moderados e qualidade metodológica predominantemente baixa. Para ansiedade em adultos, uma revisão encontrou apenas três ensaios, totalizando 162 participantes, todos com alto risco de viés. No SUS, os registros de participantes, equipes, estabelecimentos e municípios que ofertaram arteterapia cresceram entre 2022 e 2023, embora os procedimentos registrados na Atenção Primária tenham diminuído, revelando expansão desigual e possíveis problemas de registro, continuidade e organização do serviço. Conclui-se que a arteterapia possui potencial clínico e institucional relevante, mas deve ser empregada como prática complementar, com avaliação, consentimento, monitoramento de resultados, articulação multiprofissional e cautela diante de ativação emocional, exposição indevida, interpretações deterministas e inadequação sensorial ou cultural.
A PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM CONTEXTO DE CRISE SOCIOECONÓMICA EM ANGOLA: DESAFIOS INSTITUCIONAIS E MECANISMOS DE GARANTIA
A proteção dos direitos humanos constitui um dos principais desafios dos Estados contemporâneos, sobretudo em contextos de crise socioeconómica. O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos da crise socioeconómica sobre os direitos humanos em Angola no período de 2015 a 2025, identificando os principais desafios institucionais e os mecanismos de garantia existentes. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa quantitativa documental, de carácter descritivo, baseada na análise de 20 documentos científicos, jurídicos e institucionais selecionados segundo critérios de relevância temática e rigor científico. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo categorial e tratados por meio da estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e percentuais. Os resultados evidenciaram que 85% dos documentos identificam o aumento da pobreza e da vulnerabilidade social como principal impacto da crise socioeconómica, 80% apontam dificuldades no acesso aos serviços públicos essenciais, 75% destacam limitações no acesso à justiça e 70% referem agravamento das desigualdades sociais. Relativamente aos desafios institucionais, 90% dos documentos mencionam a fragilidade das políticas públicas, 80% a corrupção administrativa, 70% a morosidade judicial e 65% as limitações no acesso à justiça. Conclui-se que, apesar da existência de mecanismos constitucionais e internacionais de proteção dos direitos humanos, persistem obstáculos estruturais que comprometem a sua efetivação em Angola.
MEDIAÇÕES, CONFLITOS E POSSIBILIDADES PEDAGÓGICAS
As relações estabelecidas entre estudantes, famílias e professores constituem elemento central para a compreensão dos processos educativos na escola contemporânea, especialmente em contextos marcados por transformações sociais, culturais e institucionais. O presente artigo tem como objetivo analisar a dinâmica dessas relações, problematizando os desafios, conflitos e possibilidades que emergem no cotidiano escolar. Parte-se do pressuposto de que a aprendizagem não se restringe ao espaço da sala de aula, sendo resultado de interações complexas que envolvem diferentes sujeitos e contextos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, fundamentada em autores da educação, da sociologia e da psicologia, com destaque para as contribuições de Freire, Vygotsky, Bourdieu e Charlot. A análise evidencia que a fragilização dos vínculos entre escola e família, a intensificação de conflitos e a transformação das formas de autoridade docente impactam diretamente o processo de ensino-aprendizagem. Defende-se que a construção de relações dialógicas, baseadas na escuta, no respeito e na corresponsabilidade, constitui caminho fundamental para o fortalecimento da prática pedagógica e para a promoção de uma educação mais significativa. Conclui-se que a qualidade das relações escolares é determinante para o sucesso educativo, exigindo investimentos na formação docente, na participação das famílias e na construção de ambientes escolares mais democráticos.
O USO DO SOFTWARE GEOGEBRA NO ESTUDO DAS FUNÇÕES EXPONENCIAIS NO 1.º ANO DO CURSO DE ENSINO DA MATEMÁTICA
A presente pesquisa resulta de um trabalho de formação pós-graduada intitulado “O uso do software GeoGebra no estudo das funções exponenciais no 1.º ano do curso de Ensino da Matemática”. O seu principal objectivo consiste em elaborar sugestões metodológicas para a integração do software GeoGebra no ensino das funções exponenciais nesse nível de formação. A revisão das principais referências bibliográficas evidenciou que práticas pedagógicas diversificadas e inovadoras constituem ferramentas relevantes para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, sobretudo no ensino da Matemática, frequentemente percebida pelos estudantes como uma disciplina de difícil assimilação. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa enquadra-se numa abordagem quali-quantitativa, quanto ao tratamento dos dados, e assume carácter descritivo quanto aos seus objectivos. Para a sua concretização, recorreram-se a métodos de nível teórico, empírico e estatístico-matemático, possibilitando a comparação dos resultados obtidos em testes aplicados antes e após a implementação das sugestões metodológicas. Os dados do pré-teste revelaram um domínio limitado dos conhecimentos prévios sobre funções exponenciais. Contudo, após a utilização do software GeoGebra, verificaram-se melhorias significativas nas aprendizagens dos estudantes. Os resultados indicam que, num ambiente de aprendizagem informatizado, o uso do GeoGebra favorece a articulação entre teoria e prática, promovendo o desenvolvimento de competências na construção, interpretação e reconhecimento dos gráficos de funções exponenciais. Conclui-se, assim, que a integração das Tecnologias de Informação e Comunicação no ensino é fundamental para a formação matemática dos estudantes na sociedade contemporânea.
DESEMPREGO JUVENIL NA CIDADE DE LUANDAUM ESTUDO REALIZADO NO BAIRRO ROCHA PINTO
Este artigo tem como finalidade analisar as causas e consequências do desemprego juvenil na cidade de Luanda. O caso do Bairro Rocha Pinto. Não existe uma aversão única quanto à origem do nome do Bairro. Luís Costa, de 50 anos, que habita o Bairro desde pequeno: nos anos 70 não havia aqui casa nenhuma, naquela casa antiga onde agora é uma lanchonete, era onde morava o Sr. Pinto e um pouco mais para cima havia uma Rocha grande, junto da qual os camponeses iam buscar água; era a Rocha do Sr. Pinto, então é dali que vem Rocha Pinto. Luanda enfrenta graves problemas de desemprego que se manifestam pelo grande número de vendedores ambulantes, zungueiras, kinguilas e praças a qualquer esquina ou canto da rua. Esta situação acarreta sérias consequências e merece uma atenção especial da sociedade em geral. A recente campanha do governo provincial de fechar os mercados de Luanda, sem antes arranjar alternativas, é considerada por muitos como um grande golpe na melhoria das condições de vida das populações mais pobres, que eram principalmente alimentadas por esse mercado paralelo. O estudo procura responder a questão: o desemprego em Luanda, afecta mais os jovens que não têm habilitações literárias e sem qualificação profissional? Trata-se de uma pesquisa quantitativa, assente na técnica de inquérito por questionário. Na base da pesquisa feita concluiu-se que, em Angola, a guerra teve, claramente, sido considerada como choque externo que teve consequências dramáticas objectivas sobre o desemprego.
EDUCAÇÃO DO CAMPO, DIVERSIDADE CULTURAL E A BNCC NO BRASIL
Este artigo investiga a relação entre a Educação do Campo, a diversidade cultural e a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Brasil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise documental e revisão bibliográfica sobre políticas públicas, currículo e inclusão de povos tradicionais. Os resultados evidenciam que, embora a BNCC estabeleça aprendizagens essenciais e competências, ela apresenta lacunas significativas quanto à inclusão de grupos historicamente marginalizados, especialmente comunidades rurais e povos do campo. A centralização curricular contribui para a homogeneização das práticas pedagógicas, restringindo adaptações locais que considerem saberes culturais e contextuais. Apesar disso, a articulação de políticas públicas locais e a atuação de movimentos sociais têm promovido avanços na Educação do Campo, fortalecendo a diversidade cultural e a autonomia pedagógica. Conclui-se que a efetiva valorização da diversidade cultural na educação depende de uma interlocução crítica entre diretrizes nacionais, políticas públicas inclusivas e práticas pedagógicas sensíveis às realidades locais, promovendo uma educação plural, contextualizada e equitativa.
LITERACIA FISCAL E CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM ANGOLA: EVIDÊNCIAS DOCUMENTAIS A PARTIR DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA FISCAL
O presente artigo analisa o Programa Nacional de Educação e Cidadania Fiscal da Administração Geral Tributária de Angola, procurando compreender as estratégias utilizadas para promover a literacia fiscal e estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias em Angola, particularmente, o pagamento dos impostos. Em observância aos princípios da investigação qualitativa e por aplicação das técnicas de revisão bibliográfica e análise documental, procurou-se compreender como a Administração Geral Tributária (AGT) de Angola estimula a cidadania fiscal dos contribuintes por intermédio do seu Programa Nacional de Educação e Cidadania Fiscal (PNECF). O estudo centra-se na compreensão e identificação das ferramentas de ensino e comunicação utilizados no processo de instrução para a literacia fiscal. Os resultados do estudo indicam a existência de um processo de literacia fiscal bem estruturado, aplicado em parceria com várias instituições públicas e privadas, dirigido a vários estratos de contribuintes, incluindo alunos do ensino primário e secundário, estudantes universitários, micro, pequenas e médias empresas, bem como grandes contribuintes. O PNECF privilegiou o uso de palestras, seminários, jograis, peças teatrais, publicidade, entre outros métodos para estimular os cidadãos ao cumprimento do tributo. O PNECF, a par de outras iniciativas tributárias, têm contribuído para o alcance de resultados positivos na AGT, visto que nos últimos 5 anos o número de contribuintes saiu de 349.191 em 2020 para 419.814 em 2025, representando um crescimento acumulado de aproximadamente 20%. Quanto à arrecadação de receita fiscal, passou de Kz 3.023.698.088.673,48 em 2020 para Kz 7.539.813.004.439,25, representando um crescimento acumulado de aproximadamente 150% no período em análise. Conclui-se que a elaboração do artigo contou com a colaboração de vários estudantes, todos do 1º ano do Curso de Licenciatura em Direito, período pós-laboral no Instituto Superior Politécnico Privado do Kilamba, que engrandeceram a referida pesquisa.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: MUDANÇAS COMPORTAMENTAIS DOS ESTUDANTES DO 4º ANO DO CURSO DE ANÁLISES CLÍNICAS E SAÚDE PÚBLICA DO INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DEOLINDA RODRIGUES, NO I SEMESTRE DE 2025.
A crescente preocupação com as questões ambientais tem sido muito discutida nas últimas décadas, uma vez que se intensificam os impactos da ação humana sobre o meio ambiente de que todos dependemos. Neste contexto, Angola enfrenta este desafio do século em relação à gestão do lixo, por conta do aumento do consumo descontrolado impulsionado pela sociedade Capitalista. Objectivos: Analisar as estratégias de mudanças comportamentais em relação à educação ambiental. Metodologia: Trata-se de um estudo observacional, descritivo com uma abordagem quantitativa que permitiu abrir inúmeros caminhos no decorrer da pesquisa, possibilitando desenvolver o estudo e extrair delas diversas conclusões, o estudo teve lugar no Instituto Superior Politécnico Deolinda Rodrigues onde extraiu-se os resultados da pesquisa utilizando diversas técnicas de investigação como: Observação, inquérito e o bibliográfico. Resultados: Os principais resultados mostraram que dos 45 estudantes inquiridos, 35 que representa a maioria com uma percentagem de 78% do total responderam uma disciplina que ajuda a integrar as actividades de extensão em relação a educação ambiental, e a minoria 10 estudantes que representa 22% do total responderam uma disciplina importante para quem esteja a cursar qualquer área da Saúde. Conclusões: Percebeu-se que as acções educativas que envolvem estudantes, professores e as famílias criam uma dinâmica colaborativa capaz de transformar atitudes e fortalecer o compromisso com a educação ambiental.
O ESTÁGIO ACADÉMICO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTITUCIONAL NO ENSINO SUPERIOR EM MALANJE
A investigação demonstrou que o estágio académico é importante na articulação entre teoria e prática, no desenvolvimento de competências profissionais e no fortalecimento da relação entre universidade e sociedade. Deste modo, o estudo teve como finalidade analisar de que forma o estágio académico contribui para o fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, por meio da implementação de práticas sustentáveis nos âmbitos académico e organizacional, visando a melhoria da qualidade do ensino, da gestão institucional e da formação profissional. Para tal, o estudo enquadra-se numa abordagem de natureza quantitativa, optando-se por um modelo exploratório-descritivo, sustentado na aplicação de questionários a 92 estudantes, além de pesquisa bibliográfica e análise documental. Com efeito, os resultados evidenciam uma valorização significativa do estágio académico, destacando a sua contribuição para a aprendizagem prática e para o fortalecimento institucional. Todavia, foram identificadas algumas limitações, tais como a insuficiência de acompanhamento institucional, a escassez de locais de estágio e a fraca articulação entre universidades e entidades acolhedoras. Assim sendo, a colaboração institucional pode manifestar-se através das práticas de supervisão, do fortalecimento de parcerias externas e da integração do estágio nas políticas académicas. Conclui-se que o estágio académico constitui um instrumento estratégico para o desenvolvimento sustentável institucional, desde que seja devidamente estruturado e acompanhado.
A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS E O CURRÍCULO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Este artigo tem como objetivo analisar a concepção da criança como sujeito histórico e de direitos no contexto da Educação Infantil, destacando o papel do currículo e das práticas pedagógicas no desenvolvimento integral. O estudo adota uma abordagem de caráter crítico-analítico, fundamentada na leitura reflexiva de documentos normativos e produções teóricas que discutem infância, currículo e práticas educativas. Os resultados evidenciam que reconhecer a criança como sujeito ativo implica compreender o currículo como um conjunto de experiências que valorizam o brincar, as interações e a participação infantil. Conclui-se que a centralidade da criança no planejamento curricular contribui para práticas pedagógicas mais democráticas, respeitosas e coerentes com as especificidades da infância, favorecendo a construção da identidade, da autonomia e da cidadania desde os primeiros anos de vida.
Simone Gomes de Macêdo Miranda Silva Ferreira
A ARTE, EXPRESSÃO SIMBÓLICA E DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL NA INFÂNCIA:
O artigo analisa as relações entre experiências artísticas e desenvolvimento emocional na infância, delimitando a arte-educação como objeto pedagógico e distinguindo-a da arteterapia, que pertence ao campo clínico e pressupõe formação profissional específica e vínculo psicoterapêutico. Realizou-se revisão bibliográfica narrativa, de abordagem qualitativa e caráter crítico, com buscas orientadas nas bases SciELO, ERIC e PubMed/MEDLINE, no Portal de Periódicos CAPES e no Google Scholar. Foram utilizados descritores em português e inglês relacionados a arte, infância, expressão emocional, regulação emocional, educação artística e arteterapia. O recorte principal compreendeu estudos publicados entre 2000 e junho de 2026, preservando-se obras anteriores consideradas fundamentais à discussão histórica e conceitual. O corpus reuniu documentos normativos, obras de arte-educação, estudos empíricos e revisões sobre intervenções artísticas e arteterapêuticas. Os resultados indicam que programas de artes integradas, dança criativa, teatro e artes visuais podem favorecer expressão de emoções, autorregulação, competência social, empatia e envolvimento escolar. Entretanto, a heterogeneidade dos desenhos de pesquisa, a concentração de estudos fora do Brasil e a presença de amostras reduzidas impedem generalizações causais amplas. Conclui-se que a arte, na escola, deve ser garantida como linguagem, conhecimento e experiência estética, e não reduzida a técnica terapêutica ou instrumento de controle comportamental. A arteterapia pode contribuir em situações clínicas ou interdisciplinares, mas não deve ser confundida com o ensino de Arte nem realizada sem profissional habilitado. No âmbito pedagógico, a contribuição mais consistente está na criação de contextos de autoria, imaginação, escuta, participação e elaboração simbólica.
A RODA DE CONVERSA COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA ORALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
A roda de conversa constitui uma importante prática pedagógica na Educação Infantil por favorecer a comunicação, a escuta, a interação e a participação das crianças nos processos educativos. Ao criar espaços de diálogo e troca de experiências, essa estratégia contribui para o desenvolvimento da oralidade e para a construção de relações sociais mais significativas no ambiente escolar. Este artigo tem como objetivo analisar as contribuições da roda de conversa para o desenvolvimento da linguagem oral na Educação Infantil. A pesquisa possui natureza bibliográfica, abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico. A metodologia consistiu na análise de estudos relacionados à linguagem, às interações sociais e às práticas pedagógicas voltadas à infância, com destaque para Rego, Jobim e Souza, e documentos oficiais da educação brasileira. Os resultados indicam que a roda de conversa favorece a ampliação das capacidades comunicativas das crianças, fortalece sua participação nos contextos coletivos e contribui para a construção de conhecimentos por meio do diálogo. Conclui-se que essa prática representa uma importante estratégia para o desenvolvimento da oralidade e para a valorização do protagonismo infantil na Educação Infantil.
O BRINCAR LIVRE NA INFÂNCIA: FUNDAMENTOS SOCIOCULTURAIS, EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS E IMPLICAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Este artigo analisa o brincar livre como direito da criança, prática sociocultural e dimensão estruturante do currículo da Educação Infantil. O objetivo é superar abordagens panorâmicas que apenas enumeram benefícios do brincar, articulando fundamentos teóricos, documentos normativos e evidências empíricas produzidas em contextos escolares e espaços externos. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e caráter narrativo-analítico. O levantamento foi realizado em junho de 2026 nas bases SciELO, PubMed, ERIC e Google Scholar, além de repositórios oficiais brasileiros e das Nações Unidas. Foram empregados descritores em português e inglês relacionados a brincar livre, aprendizagem baseada em brincadeiras, recreio, ambiente externo, desenvolvimento infantil e Educação Infantil. O corpus final reuniu 21 documentos, entre obras teóricas, pesquisas empíricas, revisões sistemáticas e normas públicas. A análise evidencia que o brincar não constitui comportamento natural isolado, mas atividade cultural aprendida e produzida nas interações. Estudos observacionais e revisões indicam associações entre oportunidades de brincar, atividade física, desenvolvimento motor, autorregulação, linguagem, relações entre pares e comportamento em sala; entretanto, os efeitos variam conforme qualidade do ambiente, tempo disponível, participação infantil e formas de mediação adulta. A literatura também demonstra que a oposição rígida entre brincar livre e intervenção docente é insuficiente: a ação pedagógica pode organizar tempos, materiais e espaços sem capturar a brincadeira por objetivos escolares imediatos. Conclui-se que garantir o brincar exige políticas de infraestrutura, formação docente, redução da escolarização precoce e reconhecimento da criança como sujeito que produz culturas, negocia sentidos e participa da construção do cotidiano educativo.