A ESTRATÉGIA DAS RECEITAS PÚBLICAS NO SISTEMA FISCAL ANGOLANO (CASO DA TERCEIRA REGIÃO TRIBUTÁRIA LUANDA-BENGO)

Resumo

Os desafios do Sistema Fiscal Angolano e as receitas públicas para melhoria das finanças públicas, com maior realce para a Terceira Região Tributária Luanda-Bengo, foram analizados vários aspectos da evolução das receitas públicas e o sistema fiscal angolano, em particular as receitas fiscais. Este artigo tem como objectivo compreender as Estratégias das Receitas Públicas no Sistema Fiscal Angolano, bem como analisar os dados quantitativos apresentados nos relatórios económicos e relatórios de contas sobre os mesmos. Para o presente trabalho utilizou-se a pesquisa quantitativa que lida com números e métodos estatísticos para transformar os dados em informação. A estratégia adotada neste trabalho foi o estudo de caso que se realizou com grande profundidade na análise dos relatórios do Ministério de Finanças e da Administração Geral Tributária que a fraca capacidade na arrecadação de receitas corrente e ecessiva dependência do Estado as receitas de Capital na formação do Orçamento Geral do Estado e concentração das actividades económicas na Região Tributária Luanda-Bengo e o pouco investimento público em sectores estratégicos para diversificação da economia e a falta de criação de pólos industrias operacionais continuará a condicionar o desenvolvimento do País, tornando este refém das receitas de capital na formação do Orçamento Geral do Estado que pode a médio prazo aumentar a dívida pública acima do limite exigidos por lei, que esta por sua vez dificulta o Estado de proporcionar a melhoria das condições sociais das populações tais como (saúde, educação e segurança) por causa das condições de reembolso exigidas pelos credores.