FUGA À PATERNIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO CUITO-BIÉ NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO

Resumo

Os países africanos enfrentam sérios desafios relacionados à fuga à paternidade, sendo Angola igualmente afectada por essa problemática. Este trabalho tem como objetivo analisar as causas da fuga à paternidade e suas implicações jurídicas e sociais no Município do Cuito, à luz do ordenamento jurídico angolano. A pesquisa foi sustentada pela abordagem teórica e usou-se a metodologia quantitativa. Utilizou-se o método bibliográfico e a pesquisa de campo, com aplicação de inquéritos por questionário como principal instrumento de colecta de dados. Os resultados revelam que a fuga à paternidade está associada à perda de valores humanos, à má formação moral, à ausência de princípios éticos e jurídicos e à fragilidade da consciência social e jurídica. Verificou-se ainda que factores como pobreza, desemprego, violência, falta de apoio familiar e o envolvimento precoce de jovens em situações de risco, como a prostituição, agravam a vulnerabilidade das crianças e adolescentes. Concluiu-se a necessidade de responsabilização civil e criminal, a fuga à paternidade, como forma de garantir a proteção jurídica dos filhos.