REFLEXÕES SOBRE OPERACIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ANGOLA

Resumo

Este artigo subordinado ao tema Reflexões sobre Operacionalização de Políticas Públicas em Angola, é de natureza qualitativa, fundado no estudo bibliográfico e documental, cujo objetivo consubstancia-se na necessidade de analisar as razões do baixo nível de conhecimento do PDN, por parte dos entes públicos, enquanto fator de desarticulação e do fraco diálogo dos planos operacionais com o PDN, e outros planos a ele conexos, enquanto instrumento do sistema nacional de planeamento que visa a promoção do desenvolvimento socioeconómico e territorial do país; e com base os concepções teórico-conceptuais assegurar que os entes públicos tenham melhor conhecimento dos instrumentos de operacionalização de políticas públicas e a promoção do diálogo de políticas, programas e planos, entre si. É um tema cujo conhecimento se revela importantíssimo e o debate sobre a sua racionalidade impõe-se amiúde. Entretanto, o presente artigo permitiu concluir que em Angola, as políticas públicas são elaboradas para resolver problemas identificados por vários agentes públicos e cidadãos anónimos, na perspetiva do contributo à harmonização social, a atender os efeitos que a guerra desarticulou a economia e outros efeitos da nossa contemporaneidade decorrentes do mau agir da visão político ideológica, das instituições e dos entes públicos. O Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 segue as linhas orientadoras do Plano de Governo 2022-2027, mas vai além, tomando em consideração os múltiplos compromissos assumidos pelo Governo, quer a nível internacional como nacional, como Convenções, Agendas (ODS-2030 e UA-2063) e Tratados. No entanto, a implementação das políticas públicas está mais relacionada com a autonomia relativa do Estado, o espaço de atuação (submetidas à influência externa e interna) deste, a sua capacidade de atuar e os momentos históricos do país, do que com as pressões dos grupos de interesse, o elitismo ou classes sociais maioritárias. O fim último deste exercício consubstanciou-se em assegurar o diálogo dos planos operacionais com o PDN em geral, nos diferentes níveis de organização, articulação e operacionalização do mesmo, desde (planos de desenvolvimento sectorial, provincial, plano nacional do território, planos estratégicos, planos anuais e de ação), na execução de políticas públicas, em busca da satisfação das expectativas sociais, concorrendo desta forma para a diminuição do desalinhamento.