DESAFIOS, AVANÇOS E CAMINHOS PARA UMA EDUCAÇÃO VERDADEIRAMENTE INCLUSIVA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo discutir os fundamentos legais e teóricos da inclusão de alunos com TEA na escola regular brasileira, identificar os principais obstáculos presentes no cotidiano escolar e sistematizar estratégias pedagógicas e institucionais com respaldo científico para a promoção de uma educação verdadeiramente inclusiva. Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica qualitativa, desenvolvido a partir da análise crítica da literatura nacional e internacional sobre educação especial, inclusão escolar e Transtorno do Espectro Autista, publicada entre 2015 e 2025, consultada nas bases de dados SciELO, Google Acadêmico e BDTD, bem como na legislação brasileira vigente sobre o tema. No que diz respeito ao marco normativo, o artigo examina a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), evidenciando que, embora o Brasil disponha de um robusto arcabouço legal para a inclusão, a efetivação desses direitos ainda enfrenta obstáculos estruturais e culturais significativos. Entre os principais desafios identificados destacam-se: a insuficiência da formação inicial e continuada dos professores para o trabalho com alunos com TEA; a precariedade de infraestrutura e recursos em muitas escolas públicas, incluindo a limitada oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e tecnologias assistivas; e as dificuldades na construção de uma parceria efetiva entre escola e família. No campo das práticas pedagógicas, o artigo analisa abordagens com evidências científicas consolidadas, como o modelo TEACCH, a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), o sistema PECS, os princípios da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e os programas de treinamento de habilidades sociais, discutindo sua aplicabilidade no contexto da sala de aula inclusiva. Discute-se ainda o papel indispensável da gestão escolar na construção de um Projeto Político-Pedagógico (PPP) efetivamente comprometido com a diversidade, bem como a contribuição do movimento pela neurodiversidade para a reorientação ética das práticas educativas. Conclui-se que a inclusão escolar de alunos com TEA demanda investimento simultâneo em formação docente, infraestrutura, articulação intersetorial e transformação cultural, sendo a escola um espaço privilegiado para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e respeitosa das diferenças humanas.