EFICÁCIA REGULATÓRIA DO KWENDA: UMA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Resumo

Como pode o Direito converter boas intenções em eficiência real no combate à pobreza extrema? Este artigo analisa o KWENDA, o maior programa de transferência de renda de Angola, sob a perspectiva pragmática da Análise Econômica do Direito (AED). O estudo utiliza as Teorias dos Custos de Transação e dos Incentivos para expor as fragilidades operacionais do programa. Apesar da legitimidade constitucional, o KWENDA esbarra em custos administrativos asfixiantes devido à fraca bancarização rural e à logística deficiente. Além disso, a ausência de "gatilhos de saída" regulatórios arrisca perpetuar a dependência econômica em vez de promover a autonomia dos beneficiários. Para superar estes estrangulamentos, propõe-se uma reforma urgente: a digitalização dos pagamentos via fintechs e operadoras móveis para travar o desperdício, alinhada a condicionalidades ativas. Demonstrar que sustentabilidade fiscal e dignidade humana caminham juntas exige que a legislação crie os incentivos certos no terreno. Metodologicamente, a pesquisa combina revisão bibliográfico-doutrinária com análise documental de relatórios do FAS, do INE e do Banco Mundial, recorrendo ao método dedutivo para o tratamento dos dados estatísticos do programa.