ESPAÇOS EXTERNOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: MARCOS NORMATIVOS, QUALIDADE E CONTRIBUIÇÕES DE PESQUISAS SOBRE AS PRÁTICAS INSTITUCIONAIS

Resumo

Os espaços externos constituem uma dimensão relevante da Educação Infantil, relacionada aos direitos de brincar, conviver, participar, explorar e vivenciar experiências corporais e de contato com diferentes ambientes. Este artigo tem como objetivo analisar como os espaços externos são abordados em marcos legais, normativos e documentos orientadores da Educação Infantil brasileira, articulando essa análise às contribuições de estudos acadêmicos que investigaram sua organização e utilização em contextos institucionais específicos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvida mediante análise da legislação educacional, de documentos normativos e orientadores e de produções acadêmicas relacionadas à infância, aos espaços educativos, à natureza e à qualidade da Educação Infantil. O corpus documental contempla a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular, documentos de infraestrutura e qualidade, as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e a atualização dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil disponibilizada em 2026. A literatura examinada aponta, em contextos específicos, questões relacionadas à disponibilidade, à organização, à qualidade e às formas de utilização dos espaços externos, sem que esses achados possam ser generalizados para o conjunto das instituições brasileiras. Conclui-se que a análise da qualidade dos espaços externos requer considerar, de maneira articulada, sua existência física, suas condições materiais, a presença de elementos naturais, sua acessibilidade e a frequência e intencionalidade de seu uso pedagógico.