RECONHECIMENTO DE ANGOLA AO GOVERNO DE TRANSIÇÃO DE BURKINA FASO:Análise sobre as Mensagens do Presidente João Lourenço ao Ibrahim Traoré

Resumo

O reconhecimento aqui analisado é temática relativa ao Direito Internacional Público, que se pode definir como ato unilateral pelo qual antigo Estado constata a aparição ou surgimento de um Estado ou de outros grupos dentro de um Estado, como é o caso de novos governos e beligerantes que surgem através de situações que violam a ordem constitucional interna dos Estados. Assim, diante do surgimento do Governo liderado por Capitão Ibrahim Traoré no Estado burkinabe, assistiu-se há tempos delegações saídas da República de Angola ao Burkina Faso, enviadas pelo Presidente João Lourenço e recebidas pelo Capitão Traoré. Levou, portanto, a analisar o significado jurídico-internacional, usando assim a técnica bibliográfica e abordagem dedutiva, que permitiu a apresentar respostas que podem servir de guia aos governos.