POLÍTICA EDUCATIVA EM ANGOLA E A GARANTIA DO DIREITO NA EDUCAÇÃO

Resumo

A virada do milênio foi marcada pela tentativa de forjar consenso na comunidade internacional sobre os problemas globais não solucionados. Esta pode bem ser entendida como a era das cúpulas. As cúpulas globais focam a geração de compromissos políticos e funcionam na base do consenso -tanto no diagnóstico dos erros quanto no projeto para corrigi-los.A unanimidade global crescente sobre a necessidade de todas as crianças concluírem o ensino primário ignora o direito na educação, que corre o risco de se transformar totalmente em um serviço comprado e vendido a um preço. Mas Angola, indica que a chave para a redução da pobreza é a educação primária e a secundária, por isso, subscreve-se na  Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (LBSEE) n.º32/20, a gratuitidade do ensino até o I.ºciclo do ensino secundário.A pesquisa é de abordagem qualitativa, desenvolvida através de pesquisa bibliográfica exploratória. A pesquisa mostrou que quando se tem um ensino de qualidade, os alunos que completam a educação secundária, têm uma probabilidade de evitar a pobreza; enquanto boa parte das famílias em que os pais têm menos de nove anos de escolaridade vivem na pobreza. Com esta pesquisa, espera-se que o Ministério da Educação assuma na prática, o núcleo das suas obrigações governamentais relacionadas ao ensino primário e secundário, respeitando categoricamente os princípios (gratuitidade, compulsoriedade e da boa qualidade no ensino). O estudo conclui que,   negar o direito à educação de qualidade,  acarreta a exclusão do mercado de trabalho e a adesão ao sector informal. Entretanto, remediar o desequilíbrio existente nas oportunidades de vida sem o reconhecimento pleno do direito à educação de qualidade é impossível.