POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (MPME) EM ANGOLA

DESAFIOS, INSTRUMENTOS, IMPLEMENTAÇÃO E PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

Resumo

As micro, pequenas e médias empresas (MPME) contribuem para a diversificação produtiva, o emprego, a inovação e a inclusão económica. Em Angola, importa saber em que medida o quadro jurídico e os programas de apoio se traduzem em serviços acessíveis e resultados sustentáveis. O artigo analisa criticamente as políticas dirigidas às MPME, articulando legislação, documentos estratégicos e literatura sobre desenvolvimento empresarial. Adopta-se uma abordagem bibliográfica, de natureza qualitativa e interpretativa. A discussão incide sobre financiamento, competências, simplificação administrativa, formalização, mercados, digitalização, coordenação institucional e avaliação, considerando a Lei n.º 30/11, a Lei n.º 10/17, o Decreto Presidencial n.º 94/21 e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027. Em diálogo com North, Schumpeter, Drucker, Sen, OECD e UNCTAD, argumenta-se que a eficácia não pode ser deduzida da mera existência de diplomas ou programas. Defende-se a prestação de serviços previsíveis, a coordenação institucional, a inclusão financeira, a capacitação ligada a oportunidades reais e a monitorização de indicadores de sobrevivência, emprego, vendas e produtividade.