DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO SISTEMA JURÍDICO ANGOLANO NO CONTEXTO DA REFORMA DO ESTADO E DA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO

Resumo

O sistema jurídico desempenha um papel fundamental na consolidação do Estado Democrático e de Direito, assegurando a aplicação das normas jurídicas, a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade institucional. O presente estudo teve como objetivo analisar os principais desafios e perspectivas do sistema jurídico angolano no contexto da Reforma do Estado e da consolidação do Estado de Direito. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa quantitativa documental, de natureza descritiva, baseada na análise de 20 documentos científicos, jurídicos e institucionais selecionados de acordo com critérios de relevância temática, atualidade e rigor científico. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo categorial e tratados mediante estatística descritiva simples, utilizando frequências absolutas e percentuais. Os resultados demonstraram que a morosidade processual (90%), as dificuldades de acesso à justiça (85%), as limitações da independência judicial (80%), a insuficiente modernização tecnológica (75%) e a corrupção institucional (70%) constituem os principais desafios do sistema jurídico angolano. Em relação às perspectivas de fortalecimento institucional, destacaram-se a digitalização da justiça (90%), a ampliação do acesso à justiça (85%), o fortalecimento da independência judicial (80%) e o combate à corrupção (75%). Conclui-se que a consolidação do Estado Democrático e de Direito em Angola depende da continuidade das reformas institucionais, do fortalecimento das instituições judiciais e da modernização do sistema de justiça.