O ACESSO À JUSTIÇA PELAS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA EM ANGOLA: BARREIRAS ESTRUTURAIS E MECANISMOS DE INCLUSÃO

Resumo

O acesso à justiça constitui um direito fundamental indispensável para a proteção dos direitos humanos e para a efetivação da cidadania. Em Angola, as populações de baixa renda continuam a enfrentar diversos obstáculos que limitam o exercício desse direito. O presente estudo teve como objetivo analisar as principais barreiras estruturais ao acesso à justiça pelas populações economicamente vulneráveis em Angola, bem como identificar mecanismos suscetíveis de promover maior inclusão jurídica. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa quantitativa documental, de natureza descritiva, baseada na análise de 20 documentos científicos, jurídicos e institucionais selecionados segundo critérios de relevância temática, atualidade e rigor científico. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo categorial e tratados por meio da estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e percentuais. Os resultados evidenciaram que os custos processuais (90%), a distância dos tribunais (85%), o baixo nível de literacia jurídica (80%), a morosidade processual (75%) e a burocracia administrativa (70%) constituem as principais barreiras ao acesso à justiça. Relativamente aos mecanismos de inclusão, destacaram-se a assistência jurídica gratuita (95%), os meios alternativos de resolução de conflitos (85%), os programas de educação jurídica (80%) e a descentralização dos serviços judiciais (75%). Conclui-se que a democratização do acesso à justiça em Angola exige o fortalecimento das instituições judiciais, a ampliação dos mecanismos de proteção jurídica e a implementação de políticas públicas orientadas para a inclusão social e a redução das desigualdades.