A PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM CONTEXTO DE CRISE SOCIOECONÓMICA EM ANGOLA: DESAFIOS INSTITUCIONAIS E MECANISMOS DE GARANTIA

Resumo

A proteção dos direitos humanos constitui um dos principais desafios dos Estados contemporâneos, sobretudo em contextos de crise socioeconómica. O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos da crise socioeconómica sobre os direitos humanos em Angola no período de 2015 a 2025, identificando os principais desafios institucionais e os mecanismos de garantia existentes. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa quantitativa documental, de carácter descritivo, baseada na análise de 20 documentos científicos, jurídicos e institucionais selecionados segundo critérios de relevância temática e rigor científico. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo categorial e tratados por meio da estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e percentuais. Os resultados evidenciaram que 85% dos documentos identificam o aumento da pobreza e da vulnerabilidade social como principal impacto da crise socioeconómica, 80% apontam dificuldades no acesso aos serviços públicos essenciais, 75% destacam limitações no acesso à justiça e 70% referem agravamento das desigualdades sociais. Relativamente aos desafios institucionais, 90% dos documentos mencionam a fragilidade das políticas públicas, 80% a corrupção administrativa, 70% a morosidade judicial e 65% as limitações no acesso à justiça. Conclui-se que, apesar da existência de mecanismos constitucionais e internacionais de proteção dos direitos humanos, persistem obstáculos estruturais que comprometem a sua efetivação em Angola.