EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CURRÍCULO DA CIDADE DE SÃO PAULO: PRINCÍPIOS, DIREITOS DE APRENDIZAGEM E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

Resumo

Este artigo analisa a educação inclusiva como um dos princípios estruturantes do Currículo da Cidade, documento curricular da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. A partir de revisão da produção documental da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Coordenadoria Pedagógica (COPED), discute-se como a Educação Especial se organiza, na rede paulistana, como modalidade transversal articulada às classes comuns, tendo como eixo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado em Salas de Recursos Multifuncionais. O texto examina, ainda, a relação entre os princípios de Equidade e Educação Inclusiva que orientam o currículo, os direitos de aprendizagem assegurados a todos os estudantes — incluindo aqueles com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação — e os desafios postos à prática pedagógica cotidiana nas Unidades Educacionais. Conclui-se que a inclusão, no desenho da política educacional paulistana, não se restringe ao acesso à matrícula, mas implica a garantia de condições reais de participação, aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes, respeitadas suas diferenças socioeconômicas, culturais, étnico-raciais e geográficas.